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Última atualização: maio de 2026

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6. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação portuguesa, a 4 Steps, Lda. disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico em: www.livroreclamacoes.pt

7. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

8. Lei aplicável

O presente Aviso Legal é regido pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais da comarca de Leiria.