Termos do serviço

Termos de Serviço

Última atualização: maio de 2026

1. Identificação

O presente website, disponível em www.atastore.pt, é operado pela sociedade 4 Steps, Lda., titular e responsável pela comercialização da marca ATA®.

Ao aceder, navegar ou utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Serviço.

2. Produtos e disponibilidade

A ATA® reserva-se o direito de alterar, atualizar ou descontinuar produtos, preços, conteúdos ou serviços disponibilizados no website, sem necessidade de aviso prévio.

As imagens dos produtos têm caráter meramente ilustrativo e poderão existir pequenas variações relativamente ao produto final.

A disponibilidade de stock apresentada no website poderá sofrer alterações sem aviso prévio.

3. Preços

Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

A 4 Steps, Lda. reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo de ser aplicado ao cliente o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.

4. Encomendas

A receção de uma encomenda não constitui aceitação automática da mesma.

A 4 Steps, Lda. reserva-se o direito de recusar, cancelar ou limitar qualquer encomenda, nomeadamente em situações de:

• erro técnico ou erro evidente de preço;
• indisponibilidade de stock;
• suspeita de fraude ou utilização abusiva do website;
• impossibilidade de processamento ou entrega da encomenda.

5. Pagamento

O pagamento deverá ser efetuado no momento da conclusão da encomenda através dos métodos de pagamento disponibilizados no website www.atastore.pt.

Os pagamentos são processados através de plataformas externas seguras e certificadas.

A 4 Steps, Lda. não armazena dados completos de cartões bancários ou outros meios de pagamento utilizados pelo cliente.

6. Envio e entrega

Os envios são efetuados através dos serviços dos CTT — Correios de Portugal.

Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos e poderão variar em função do destino, volume de encomendas, procedimentos alfandegários ou fatores externos à 4 Steps, Lda.

A 4 Steps, Lda. não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis a terceiros ou situações de força maior.

7. Devoluções e reembolsos

As devoluções e os reembolsos regem-se pela Política de Devoluções e Reembolsos disponível em www.atastore.pt, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável.

8. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, design, elementos gráficos e demais conteúdos, são propriedade da 4 Steps, Lda. ou dos respetivos titulares licenciantes, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

A marca ATA® é propriedade da 4 Steps, Lda.

É proibida a reprodução, utilização ou divulgação, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a 4 Steps, Lda. não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes:

• da utilização ou impossibilidade de utilização do website;
• de interrupções, erros técnicos ou falhas informáticas;
• da utilização dos produtos adquiridos.

Nada nos presentes Termos de Serviço exclui direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

10. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, e sem prejuízo das disposições legais aplicáveis em matéria de defesa do consumidor, será competente o tribunal judicial da comarca de Leiria.

11. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

12. Alterações aos Termos

A 4 Steps, Lda. reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento.

Quaisquer alterações entrarão em vigor após a respetiva publicação no website www.atastore.pt.